Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
FIXA O IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÕES E REGULA A INCIDÊNCIA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 129, de 28 de novembro de 1962ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 14 DE 10 DE AGOSTO DE 1959, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÕES.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 188, de 16 de dezembro de 1964REGULA O IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES, FIXA SUA INCIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.