Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 14 DE 10 DE AGOSTO DE 1959, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÕES.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 14, de 28 de setembro de 1959FIXA O IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÕES E REGULA A INCIDÊNCIA.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 189, de 17 de dezembro de 1964REGULA O IMPOSTO DE LICENÇA, FIXA SUA INCIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.