Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
REGULA O IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES, FIXA SUA INCIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 14, de 28 de setembro de 1959FIXA O IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÕES E REGULA A INCIDÊNCIA.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 84, de 30 de outubro de 1961ALTERA EM 25% OS IMPOSTOS DE LICENÇA E INDÚSTRIAS E PROFISSÕES.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 130, de 28 de novembro de 1962ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 11, QUE DEFINE O IMPOSTO DE LICENÇA, FIXA SUA INCIDÊNCIA E PRESCREVE NORMAS PARA O SEU LANÇAMENTO.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 225, de 21 de dezembro de 1966REVOGA LEIS MUNICIPAIS.