Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
Lei nº 15, de 28 de setembro de 1959
REGULA O COMÉRCIO DE AÇOUGUE NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO.
- Data
- 28 de setembro de 1959
- Número
- 15
- Publicação
- 28 de setembro de 1959 · Mural da Prefeitura
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 125, de 12 de novembro de 1962ALTERA A LEI MUNICIPAL N 15 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.