Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
REGULA O IMPOSTO TERRITORIAL E FIXA SUA INCIDÊNCIA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 10, de 10 de agosto de 1959REGULA A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL NOS LOTEAMENTOS EXISTENTES NO PERÍMETRO SUBURBANO DA CIDADE E AMPLIA A ÁREA URBANA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 73, de 06 de setembro de 1961ALTERA A LEI Nº 19, DE 28 DE SETEMBRO DE 1959, EM SEU ARTIGO 9º, QUE TRATA DA TABELA DE COBRANÇA DO IMPOSTO TERRITORIAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 180, de 09 de dezembro de 1964ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NR. 19, DE 28 DE SETEMBRO DE 1959 E A DE NR. 73 DE 6 DE SETEMBRO DE 1961, EM SEUS ARTIGOS 9, 10, 11 E 12 E ART. 14 E SEUS PARÁGRAFOS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 225, de 21 de dezembro de 1966REVOGA LEIS MUNICIPAIS.