Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
ALTERA A LEI Nº 19, DE 28 DE SETEMBRO DE 1959, EM SEU ARTIGO 9º, QUE TRATA DA TABELA DE COBRANÇA DO IMPOSTO TERRITORIAL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 19, de 05 de outubro de 1959REGULA O IMPOSTO TERRITORIAL E FIXA SUA INCIDÊNCIA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 180, de 09 de dezembro de 1964ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NR. 19, DE 28 DE SETEMBRO DE 1959 E A DE NR. 73 DE 6 DE SETEMBRO DE 1961, EM SEUS ARTIGOS 9, 10, 11 E 12 E ART. 14 E SEUS PARÁGRAFOS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 225, de 21 de dezembro de 1966REVOGA LEIS MUNICIPAIS.