Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NR. 19, DE 28 DE SETEMBRO DE 1959 E A DE NR. 73 DE 6 DE SETEMBRO DE 1961, EM SEUS ARTIGOS 9, 10, 11 E 12 E ART. 14 E SEUS PARÁGRAFOS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 19, de 05 de outubro de 1959REGULA O IMPOSTO TERRITORIAL E FIXA SUA INCIDÊNCIA.
Altera o(a)
Lei nº 73, de 06 de setembro de 1961ALTERA A LEI Nº 19, DE 28 DE SETEMBRO DE 1959, EM SEU ARTIGO 9º, QUE TRATA DA TABELA DE COBRANÇA DO IMPOSTO TERRITORIAL.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 225, de 21 de dezembro de 1966REVOGA LEIS MUNICIPAIS.