Legislação municipal · Santo Augusto (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
MANDA INCLUIR, NO ORÇAMENTO DE 1962 OS IMPOSTOS E AS RECEITAS TRANSFERIDAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 6 E DISPÕE SOBRE SUA APLICAÇÃO.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1962.
ALTERA RESOLUÇÃO 7 DE 10 DE OUTUBRO DE 1960.
ALTERA EM 25% OS IMPOSTOS DE LICENÇA E INDÚSTRIAS E PROFISSÕES.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 24, DE 05/10 DE 1959.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO ESCRIVÃO DO CÍVEL E CRIME, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
FIXA OS SUBSÍDIOS E AJUDA DE CUSTAS DO SR. PREFEITO MUNICIPAL, E ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 4, DE 6 DE SETEMBRO DE 1.961.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
REGULA O PRAZO PARA COBRANÇA DE IMPOSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
CONCEDE ANISTIA FISCAL.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO, UM TERRENO.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
CRIA CARGO, REAJUSTA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 19, DE 28 DE SETEMBRO DE 1959, EM SEU ARTIGO 9º, QUE TRATA DA TABELA DE COBRANÇA DO IMPOSTO TERRITORIAL.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA DE CUSTAS AO ESCRIVÃO DO CÍVEL E CRIME DO FÓRUM LOCAL E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 12h32 · Norma mais recente da lista: 29/11/1961