Legislação municipal · Santo Augusto (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ISENTA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS E DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, PROPRIEDADE IMÓVEL RURAL COM ÁREA ATÉ 50 HECTARES, QUANDO A AQUISIÇÃO FOR FINANCIADA PELA CARTEIRA DE COLONIZAÇÃO DO BANCO DO BRASIL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA VENCIMENTOS E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
CONCEDE UM AUXÍLIO A ESCOLA COMERCIAL PE. ANCHIETA PARA COMPRA DE UM TERRENO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
AUTORIZA AS MULTAS COBRADAS SOBRE OS TRIBUTOS MUNICIPAIS COBRADOS FORA DO PRAZO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE SERVIÇOS COM O ESCRITÓRIO DOS MUNICÍPIOS LTDA.
CRIA CARGO, FIXA VENCIMENTOS E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO ATÉ O MONTANTE DE CR$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS).
ALTERA A TABELA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, REAJUSTA VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE PARA O CORRENTE ANO UM PRÊMIO PARA O CAMPEÃO DO FUTEBOL DO MUNICÍPIO DE SANTO AUGUSTO, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AJUDA DE CUSTO AO ESCRIVÃO DO CÍVEL E CRIME DA COMARCA NÃO INSTALADA DE SANTO AUGUSTO.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER, EM DOAÇÃO, UM TERRENO.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER UM TERRENO, EM DOAÇÃO.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
CRIA UMA COMISSÃO DE COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA ARRECADADA EM CADA EXERCÍCIO.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 12h52 · Norma mais recente da lista: 18/06/1962