Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
CRIA CARGO, FIXA VENCIMENTOS E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 85, de 29 de novembro de 1961ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1962.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 523, de 13 de dezembro de 1978COMPILA A LEGISLAÇÃO SOBRE A INVESTIDURA DO PESSOAL NOS CARGOS E FUNÇÕES, MODIFICA NOMENCLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.