Legislação municipal · Santo Augusto (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA"INTER VIVOS".
ALTERA A LEI MUNICIPAL N 15 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXTINGUE AS TAXAS DE ESTATÍSTICA, DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS E DE FUNDO ESPECIAL PARA ESCOLAS TÉCNICAS RURAIS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL, PARA PAGAMENTO DO SALDO DA AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 118/62, DE 12 DE SETEMBRO DE 1962, REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL, PARA PAGAMENTO DO CONVÊNIO AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 101/62 DE 11/6/1962.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
CONCEDE AJUDA DE CUSTAS AO ESCRIVÃO DO CÍVEL E CRIME DA CIDADE DE SANTO AUGUSTO, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR UM CAMINHÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL, E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COMPROMISSO E CONCESSÃO DE RECURSOS COM A SECRETARIA DOS TRANSPORTES E O DAER PARA A CONSTRUÇÃO DE PONTES.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DE IMPOSTOS DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES E LICENÇA, SOBRE UM AÇOUGUE DE SUÍNOS, O SENHOR ANGELO MOCELIN.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA NA LOCALIDADE DENOMINADA PARQUE SANTA FÉ.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÕES DE PRÉDIOS NA RUA DO COMÉRCIO.
CONCEDE AUXÍLIO AO ESCRIVÃO DO CÍVEL E CRIME E ABRE CRÉDITO ESPACIAL.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER, EM DOAÇÃO, UM TERRENO.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h39 · Norma mais recente da lista: 12/11/1962