Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA NA LOCALIDADE DENOMINADA PARQUE SANTA FÉ.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 202, de 14 de setembro de 1965AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR UMA ESCRITURA DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.