Câmara Municipal de Santo Augusto (RS)
Lei nº 202, de 14 de setembro de 1965
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR UMA ESCRITURA DE RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO.
- Data
- 14 de setembro de 1965
- Número
- 202
- Publicação
- 14 de setembro de 1965 · Mural da Prefeitura
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 113, de 12 de setembro de 1962AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO UMA ÁREA DE TERRA NA LOCALIDADE DENOMINADA PARQUE SANTA FÉ.