Legislação municipal · Santana da Boa Vista (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Santana da Boa Vista no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2322
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 2317
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2315
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 2297
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2296
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 2288
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 2283
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2273
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 2248
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2246
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 2246
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2245
Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 08h13 · Publicação mais recente da lista: 07/06/2018