Secretaria Municipal de Administração · 21 de fevereiro de 2018
LEI Nº 2.935, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.935, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018
Revoga a Lei 668 de 27 de julho de 1994, Altera o quadro dos cargos em comissão e função gratificada no Artigo 37 da Lei 513 de 06 de outubro de 1992.
ARILTON DE OLIVEIRA FREITAS, Prefeito Municipal de Santana da Boa Vista, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER, que o Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a Revogar a Lei 668 de 27 de julho de 1994, alterar o quadro dos cargos em comissão e função gratificada, inciso I, II e III do Artigo 37 da Lei 513 de 06 de outubro de 1992, que passará a ter a seguinte redação:
I – GRUPO DE ASSESSORAMENTO
Nº
DENOMINAÇÃO
PADRÃO
06
Secretário Municipal
Subsídio
01
Chefe de Gabinete
CC 4 ou FG 4
01
Procurador Geral do Município
CC 6 ou FG 6
01
Assistente de Gabinete
CC 3 ou FG 3
01
Assessor de Planejamento
CC 4 ou FG 4
II – CRUPOS DE CHEFIAS DIVERSAS
Nº
DENOMINAÇÃO
PADRÃO
09
Chefe de Coordenadoria
CC 4 ou FG 4
13
Chefe de Setor
CC 3 ou FG 3
14
Chefe de Equipe
CC 2 ou FG 2
11
Chefe de Seção
CC 1 ou FG 1
III – GRUPO DE ATIVIDADES DIVERSAS
Nº
DENOMINAÇÃO
PADRÃO
01
Motorista do Prefeito
CC 2 ou FG 2
01
Diretor de Escola com 50 à 99 alunos
FG 2
03
Diretor de Escola com 100 à 299 alunos
FG-2
03
Vice Diretor de Escola com 100 à 299 alunos
FG-1
01
Diretor da Casa de Cultura
CC 2 ou FG 2
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA, EM 15 DE FEVEREIRO DE 2018
ARILTON DE OLIVEIRA FREITAS
Prefeito Municipal
Registre-se e
Publique-se
JANICE DA SILVA KAIZER
Secretária Municipal de Administração.