Legislação municipal · Santana da Boa Vista (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Santana da Boa Vista no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2244
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2230
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2230
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2230
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 2218
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2211
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 2201
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2200
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2196
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2190
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2186
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 2180
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 2174
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Secretaria Municipal de Administração · Edição 2170
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2170
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2170
Secretaria Municipal de Administração · Edição 2160
Atualizado · Diário consultado: 21/11/2026, 06h55 · Publicação mais recente da lista: 15/02/2018