Secretaria Municipal de Administração · 3 de novembro de 2017
LEI Nº 2.915, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.915, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ARILTON DE OLIVEIRA FREITAS, Prefeito Municipal de Santana da Boa Vista, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER, que o Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Abre CRÉDITO SUPLEMENTAR nas seguintes Dotações Orçamentárias:
01.01.01.031..0101.2.001 – Manutenção do Custeio Operacional do Poder Legislativo
3.3.90.14.00.00.00 (09) – Diárias Civil..................... R$ 10.000,00
3.3.90.39.00.00.00 (15) – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica..................... R$ 10.000,00
RECURSO: 001 - LIVRE
TOTAL DO ARTIGO PRIMEIRO.............. R$ 20.000,00
Art. 2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito de que trata o artigo a seguinte redução orçamentária.
01.01.01.031.0101.1.001 – Construção e/ou Ampliação de Imóvel Poder Legislativo
4.4.90.51.00.00.00 (01) – Obras e Instalações............ R$ 20.000,00
RECURSO: 001 – LIVRE
TOTAL DO ARTIGO PRIMEIRO............. R$ 20.000,00
Art. 3º – Esta LEI entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA, EM 31 DE OUTUBRO DE 2017
ARILTON DE OLIVEIRA FREITAS
Prefeito Municipal
Registre-se e
Publique-se
JANICE DA SILVA KAIZER
Secretária Municipal de Administração