Legislação municipal · Sant'Ana do Livramento (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 104.236,64 - SMS.
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 95.424,75 - SMS.
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 86.733,86 - SMS.
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 202.745,67 - SMS.
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 123.514.14 - SMS.
Concede o Troféu Reconhecimento "Obelisco Fronteira da Paz" no ano de 2022.
Altera o art. 2º, incisos I e II, da Lei Complementar nº 71/2021.
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.189.999,97 - SMO.
Regulamenta as hipóteses de contratação direta disciplinadas pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, da Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento/RS.
Estabelece regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos, nas áreas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento/RS.
Regulamenta o procedimento de pesquisa de preço para realização das contratações públicas com base na nova Lei de Licitação ( Lei nº 14.133 de 2021) no âmbito da Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento/RS
*** NÚMERO DE LEI ORDINÁRIA ANULADO NA ADMINISTRAÇÃO***
Altera o art. 2º, Parágrafo Único, da Lei nº 6.663/2014, alterado pela Lei nº 6.732/2014.
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 336.943,44 - SMSU.
Altera o artigo 7, 10 e 14 da Resolução nº 1.156/14.
Estabelece os critérios para pagamento de adiantamento dos subsídios dos vereadores do Poder Legislativo Municipal, e revoga a Resolução nº 1.342/2018.
Altera o quadro de padrão de vencimentos, estabelece novas atribuições aos cargos e dá outras providências - DAE.
Regulamenta as regras gerais e de transição de aposentadoria do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Sant'Ana do Livramento.
Altera a Lei Municipal nº 5.066, de 2006.
Dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas e Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências correlatas.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 00h04 · Norma mais recente da lista: 12/07/2022