Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento (RS)
Estabelece os critérios para pagamento de adiantamento dos subsídios dos vereadores do Poder Legislativo Municipal, e revoga a Resolução nº 1.342/2018.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Resolução -OUT nº 1.342, de 12 de dezembro de 2018Estabelece os critérios para pagamento de adiantamento dos subsídios dos vereadores do Poder Legislativo Municipal, e revoga a Resolução nº 1.310/2017.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.