Legislação municipal · Sant'Ana do Livramento (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal e autarquias municipais e procederem as parcelamento de débitos de contribuições previdenciárias devidas ao SISPREM - RPPS - Contribuição Especial e Patronal.
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00 - SMSU.
Dispõe sobre a proibição de descarte de óleo vegetal ou animal na rede de esgoto, ou junto ao meio ambiente, no município de Sant'Ana do Livramento/RS.
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 24.707,99 - SMAIS.
Estabelece o Calendário de Eventos municipais para o exercício de 2022.
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 28.500,00 - SMAIS.
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 75.000,00 - SMSU.
Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, considerando a execução de projeto financiado pela Comunidade Europeia, com natureza administrativa, para a formação do Gabinete de Cooperação previsto no Projeto, em conformidade com a Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018, art. 2º, iniciso IV.
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Determina a divulgação de todos os contratos de locação entre a administração municipal e terceiros, bem como as informações detalhadas das locações.
Institui o Programa de Atenção Odontológica integrado ao acompanhamento pré-natal na rede pública de saúde no âmbito do Município de Sant'Ana do Livramento, e dá outras providências.
Autoriza o Poder executivo a firmar Termo de Cooperação para prestação de serviços com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais visando a atualização e emissão de Certificados do INCRA, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 81.168,01 - SMS.
Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, para a Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018.
Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, em caráter temporário e por excepcional interesse público, para a Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018.
Autoriza a concessão de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas do Poder Executivo e agentes políticos do Município, bem como das Autarquias Municipais, DAE e SISPREM, Quadro do Magistério Público Municipal, extensivo aos conselheiros tutelares.
Estabelece os critérios para pagamento de adiantamento da remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal.
Declara de utilidade pública a Associação Rosas de Ouro - Projeto Social Rosas de Ouro e dá outras providências.
Altera os artigos 49, 50, 51 e os §§ 5º e 6º do artigo 53 da Lei Orgânica Municipal.
Altera o art. 65 (caput), art. 66 (caput) e § 2º, os incisos I, III, IV, V,VI, VII e VIII, do § 1º do art. 82, e parágrafo § 4º e 5º, as alíneas "a", "b" e "c" do art. 123 e as alíneas "a", "b" e "c" do art. 124, todos da Lei Orgânica.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 03h03 · Norma mais recente da lista: 23/06/2022