Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento (RS)
Institui o Programa de Atenção Odontológica integrado ao acompanhamento pré-natal na rede pública de saúde no âmbito do Município de Sant'Ana do Livramento, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de março de 2022
Autoria: Carlos Enrique Civeira