Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento (RS)
Dispõe sobre a proibição de descarte de óleo vegetal ou animal na rede de esgoto, ou junto ao meio ambiente, no município de Sant'Ana do Livramento/RS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de abril de 2022
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito