Legislação municipal · Sant'Ana do Livramento (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede o Diploma "O MESTRE" no ano de 2024.
Dispõe sobre a utilização do Nome Social nos registros escolares no Sistema Municipal de Ensino de Sant'Ana do Livramento, para os travestis, transexuais, intersexuais, e todos aqueles que tenham sua identidade de gênero não identificada.
"Institui o Dia Municipal do Colono e do Motorista, no âmbito do Município de Sant'Ana do Livramento, e da outras providências".
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.053.463,43 - SMS.
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 350.000,00 - SMAIS".
Institui a Semana da Leitura e da Literatura no Município de Sant'Ana do Livramento.
Altera o inciso VIII, do Art. 9º, o inciso XI, do Art. 10, o inciso III, do parágrafo primeiro, do art. 82, o inciso XIV, do art. 102, bem como acrescenta inciso IX e o § 1º, no art. 162, todos da Lei Orgânica da cidade de Sant'Ana do Livramento.
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 500.505,00 - SMS".
Altera o disposto na Lei Complementar 19, de 05 de fevereiro de 1996 que "Dispõe sobre o Novo Código de Postura do Município de Sant'Ana do Livramento".
"Autoriza Permuta de Imóveis do Patrimônio do Sistema de Previdência Municipal de Santana do Livramento por Imóvel Particular de propriedade de Roziani Rigo e Adilson Roberto Krause e dá outras providências".
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.800.000,00 - SMS".
"Institui a Política de Transporte Público Inclusivo para Portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e cria Assentos Preferenciais para Pessoas com Autismo".
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00 - SMAIS".
"Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 200.000,00 - SMS".
Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo Poder Executivo na elaboração da Política Municipal sobre Mudanças do Clima (PMMC) e dá outras providências.
Reconhece o estado de emergência climática no município de Sant'Ana do Livramento, estabelece diretrizes para elaboração de metas quinquenais para neutralização das emissões de gases de efeito estufa até 2050 e prevê a elaboração de plano municipal de resposta à emergência climática.
Faz homenagem de reconhecimento com concessão de medalhas em nome do Legislativo Municipal.
Concede o Título de Cidadão Santanense Honorário ao Senhor Carlos Maria Migorena Scholl.
Concede o Título de Cidadão Santanense Honorário ao Senhor José Alejandro Orrego Ortiz.
Concede o Título de Cidadão Emérito ao Senhor Hilmi Husein Abdullah Neto.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 14h37 · Norma mais recente da lista: 08/10/2024