Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento (RS)
Lei nº 8.314, de 05 de agosto de 2024
Dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo Poder Executivo na elaboração da Política Municipal sobre Mudanças do Clima (PMMC) e dá outras providências.
- Data
- 5 de agosto de 2024
- Número
- 8314
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- diretrizes na elaboração da política municipal sobre mudanças do clima