Câmara Municipal de Sant'Ana do Livramento (RS)
Lei nº 8.313, de 05 de agosto de 2024
Reconhece o estado de emergência climática no município de Sant'Ana do Livramento, estabelece diretrizes para elaboração de metas quinquenais para neutralização das emissões de gases de efeito estufa até 2050 e prevê a elaboração de plano municipal de resposta à emergência climática.
- Data
- 5 de agosto de 2024
- Número
- 8313
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- emergência climática no município
- diretrizes para elaboração de metas quinquenais para neutralização das emissões de gases de efeito estufa