Legislação municipal · Pelotas (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
MENSAGEM Nº 36/2014, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS, INSTITUI O SISTEMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS – SISPAD NO ÂMBITO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS – SANEP E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MENSAGEM SUBSTITUTIVA Nº 002/2014, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS, ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4963/2003, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ O NOME DE TRAVESSA DA LIBERDADE, AO LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO TRAVESSA 544, DA RUA PROFESSOR PAULO ZANOTTA, LOCALIZADO NO BAIRRO FRAGATA, DO MUNICÍPIO DE PELOTAS.
MENSAGEM Nº 012/2014, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS, DISPÕE SOBRTE A ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 5.896/2012, Nº 2.870/1984 E Nº 5.528/2008, NO QUE TRATA DA APROVAÇÃO DE PROJETO HIDROSSANITÁRIO PELO SANEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A FORMA DE REPASSE DO VALOR PARA CUSTEAR AS DESPESAS DO SERVIDOR MUNICIPAL EM ATIVIDADE NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS, COM SEU DESLOCAMENTO RESIDÊNCIA-TRABALHO E VICE-VERSA (VALE-TRANSPORTE). (PROT. 1880/16 - ADIN Nº ***.***.***-** - INCONSTITUCIONAL)
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DO SÍMBOLO OFICIAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NAS UNIDADES DE SAÚDE, PÚBLICAS E PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROT. 1880/16 - ADIN Nº ***.***.***-** - INCONSTITUCIONAL)
SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 157 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL QUE DISPÕE DA POLÍTICA URBANA, ACRESCENTANDO-SE OS PARÁGRAFOS 1º E 2º AO ARTIGO.
DÁ O NOME DE PRAÇA CLÁUDIO MILLAR A PRAÇA SITUADA ENTRE AS RUAS 01, 02 E VEREADOR CELSO GARCIA D'AVILLA SELLAS, NO LOTEAMENTO PARQUE DOS IMIGRANTES, COM ENTRADA PELA AV. JUSCELINO K. DE OLIVEIRA.
DÁ O NOME DE RUA DA CONQUISTA, AO LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO RUA TRÊS, NO LOTEAMENTO DOIS DE ABRIL, NO BAIRRO FRAGATA, MUNICÍPIO DE PELOTAS.
DÁ O NOME DE RUA NOVA ESPERANÇA, AO LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO RUA DOIS, NO LOTEAMENTO DOIS DE ABRIL, NO BAIRRO FRAGATA, MUNICÍPIO DE PELOTAS.
INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS - FERCAMP - NOS TERMOS DO ART. 71 DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 E DE ACORDO COM O QUE DISPÕEM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PELOTAS E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO E O DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO ÀS PESSOAS OSTOMIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, GARANTINDO-LHES OS DIREITOS DO ART. 5º, DO DECRETO LEI 5296/2004.
DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DO CADASTRO DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE VAGAS, NO GRUPO DE SERVIÇOS GERAIS E APOIO, DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 3.338 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ADICIONAL DE ESPECIALIDADE ODONTOLÓGICA, VANTAGEM DESTINADA EXCLUSIVAMENTE AOS SERVIDORES ATIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE ATUE NO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS – CEO E NA EQUIPE DE APOIO INSTITUCIONAL – EAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA CARGOS E VAGAS NO GRUPO DE SERVIÇOS GERAIS E DE APOIO VAGAS NO GRUPO DE APOIO TÉCNICO E NO GRUPO DE NÍVEL SUPERIOR DA LEI 3.338, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990. EXTINGUE EMPREGOS DA LEI 4.779, DE 24 DE JANEIRO DE 2002 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, EXTINGUE VAGAS NO GRUPO DE APOIO ADMINISTRATIVO DA LEI Nº 3.338, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990.
MENSAGEM Nº 028/2014, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS, CRIA A GRATIFICAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DE ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (GPMAQ-AB) E A GRATIFICAÇÃO DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE DOS CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (GPMAQ-CEO), VINCULADAS AOS REPASSES FINANCEIROS EFETUADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS, SALÁRIO E VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS – SANEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ O NOME DE RUA WALTER CALDEIRA LOPES, AO LOGRAMENTO PÚBLICO DENOMINADO RUA UM, NO LOTEAMENTO VILA JACOTÊ, NO BAIRRO FRAGATA, MUNICÍPIO DE PELOTAS.
MENSAGEM Nº 014/2014, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR LOTES PÚBLICOS ORIUNDOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h07 · Norma mais recente da lista: 04/11/2014