Câmara Municipal de Pelotas (RS)
DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DO CADASTRO DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de abril de 2014
Autoria: RICARDO SANTOS