Câmara Municipal de Pelotas (RS)
MENSAGEM Nº 014/2014, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR LOTES PÚBLICOS ORIUNDOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de maio de 2014
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 6.181, de 16 de dezembro de 2014DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.159, DE 16 DE OUTUBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.