Legislação municipal · Pelotas (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI O ADICIONAL DE REGULAÇÃO (AR) PARA OS CARGOS DE VIDEOFONISTA/AUXILIAR DE REGULAÇÃO E TÉCNICO DE INFORMÁTICA PARA OS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE ATUEM, EXCLUSIVAMENTE, NO ATENDIMENTO DO COMPLEXO REGULADOR AMBULATORIAL E HOSPITALAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO COM ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES PARA O CARGO DE AGENTES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO COM ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROJETO MUNICIPAL DE COMBATE AO CRACK “TIRE A PEDRA DO CAMINHO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.967, DE 19 DE SETEMBRO DE 2003 E REVOGA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.959 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PELOTAS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 6.159, DE 16 DE OUTUBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ESTÁGIO NÃO REMUNERADO DE ESTUDANTES DOS CURSOS PRONATEC E SISUTEC DA ANHANGUERA EDUCACIONAL, PÓLO PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS- SANEP, A CONTRATAR SERVIDOR, POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTA LEI AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE PROPRIEDADE TERRITORIAL E URBANA – IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ O NOME DE RUA PÔR DO SOL, AO LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO TRAVESSA, 912 E 914, AMBAS NA MESMA TRAVESSA DA RUA PROFESSOR PAULO ZANOTTA DA CRUZ, LOCALIZADA NO BAIRRO FRAGATA, MUNICÍPIO DE PELOTAS.
CONCEDE O TÍTULO DE INSTITUIÇÃO EMÉRITA AO CLUBE NATAÇÃO E REGATAS PELOTENSE.
ALTERA A LEI 6.087/2014, QUE INSTITUI O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, FUNÇÕES E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS, CRIA O CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL DE DIREÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO “TESTE DA LINGUINHA” NOS RECÉM-NASCIDOS E BEBÊS NO MUNICÍPIO DE PELOTAS/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICIDADE DOS CRITÉRIOS FEDERAIS E MUNICIPAIS ADOTADOS REFERENTES AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TARIFÁRIA (RETAR), NO ÂMBITO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP, OBJETIVANDO ESTIMULAR OS USUÁRIOS À REGULARIZAÇÃO DE SEUS DÉBITOS EM DÍVIDA ATIVA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O TÍTULO DE INSTITUIÇÃO EMÉRITA A LOJA MAÇÔNICA AUGUSTA RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA FÉ, AMOR E BONDADE.
DÁ O NOME DE “PRAÇA NOSSA SENHORA APARECIDA” À PRAÇA SITUADA ENTRE AS RUAS DIRCEU DE ÁVILA MARTINS, EM FRENTE AO BLOCO 117 A E 184 A E RUA IRMÃO FERNANDES JESUS, NA COHAB GUABIROBA.
CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO MESTRE BATISTA AO SR. VAGNER BORGES, AO SR. GIORGIO RONNA E A SRA. MARIA BATISTA, EM RECONHECIMENTO ÀS SUAS COLABORAÇÕES NO DESENVOLVIMENTO DA CULTURA DA CONSCIÊNCIA NEGRA EM PELOTAS/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h49 · Norma mais recente da lista: 19/12/2014