Legislação municipal · Pelotas (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DÁ O NOME DE SANTO MICHELON À SERVIDÃO DA RUA SANTO MICHELON, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS CARLOS GOTUZZO GIACOBONI E TRAVESSA 1 DA AVENIDA TEODORO MÜLLER, NO BAIRRO FRAGATA.
DÁ O NOME DE AVENIDA CÁSSIO VON AFFEN DE MATTOS, SENDO ESTA A ATUAL AVENIDA PRINCIPAL DA COLÔNIA SANTA BERNARDINA, EM PELOTAS/RS.
INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ O NOME DE PRAÇA PROFº ALBERTO RUFINO ROSA RODRIGUES DE SOUSA, À PRAÇA LOCALIZADA NA CONFRONTAÇÃO DAS RUAS MARQUES DE MARICÁ, TRISTÃO DE ALENCAR E BARROS CASSAL, PRÓXIMO AO COMPLEXO DO JUDICIÁRIO DE PELOTAS.
CONCEDE O TÍTULO BRASÃO DE PELOTAS À BANDA CARNAVALESCA CULTURAL E RECREATIVA META E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE DE PELOTAS – PROESPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTO – CMD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO5.805, DE 20 DE JANEIRO DE 2015, DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, E DE TODOS OS ATOS NORMATIVOS SECUNDÁRIOS DELE DECORRENTES, REPRESENTADOS PELO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 01/2015 - “CONCESSÃO PARA OPERAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS” - E SEUS ANEXOS, DO MUNICÍPIO DE PELOTAS. (PROT. 1880/16 - ADIN Nº ***.***.***-** - RECURSO EXTRAORDINÁRIO)
INCLUI A EFEMÉRIDE DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A FIBROMIALGIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A M. TOWER APART HOTEL LTDA., BENEFÍCIOS FISCAIS, MATERIAIS E FINANCEIROS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.100/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EDUCADORES SOCIAIS E COZINHEIROS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA SOCIAL E SOCIAL, PELO REGIME ADMINISTRATIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.011, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.656, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, POR TEMPO DETERMINADO NA FORMA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O SISTEMA DE ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO, PERMANENTE OU TEMPORÁRIA, NAS PRAIAS DA ORLA DO LARANJAL, NO MUNICÍPIO DE PELOTAS , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL 5.639 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DO APARATO PUBLICITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PASSARÁ A VIGORAR COM AS SEGUINTES REDAÇÃO. (PROT. 1880/16 - ADIN Nº ***.***.***-** - AGUARDA JULGAMENTO)
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.879, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PROT. 1880/16 - ADIN Nº ***.***.***-** - INCONSTITUCIONAL)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ESTACIONAMENTO DOS CONTAINERS DE LIXO OBSERVEM A REGRA ESTABELECIDA NO ARTIGO 181, INCISO I DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. (PROT. 1880/16 - ADIN Nº ***.***.***-** - AGUARDA JULGAMENTO)
TORNA OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VERTICAL DE REGULAMENTAÇÃO EM ESTACIONAMENTOS DE ACESSO PÚBLICO PARA AS VAGAS DESTINADAS A DEFICIENTES FÍSICOS, IDOSOS E GESTANTES.
ATRIBUI O NOME DE THALES GABRIEL BRITO DA SILVA À PRAÇA LOCALIZADA NA RUA IRMÃO FERNANDO DE JESUS, NO GUABIROBA, NO BAIRRO FRAGATA, NA CIDADE DE PELOTAS, A FIM DE HOMENAGEAR TAL CIDADÃO.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5.763/2010, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNCIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSERE O INCISO IX E O PARÁGRAFO 4º AO ARTIGO 18 DA LEI Nº 5147/05, QUE TRATA SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA CONSOLIDADA DE POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 18h00 · Norma mais recente da lista: 23/04/2015