Legislação municipal · Pelotas (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ACRESCENTANDO O INCISO IV AO PARÁGRAFO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 61, § 1º. § 3º, § 4º E § 6º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE PELOTAS, O QUAL PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.
MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 26, § 1º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DE PELOTAS, O QUAL PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.
INSTITUI O CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES RECÉM ELEITOS E SUPLENTES, INCLUINDO O CAPÍTULO IV, ARTIGO 14-A, AO TÍTULO I DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE VAGAS E CRIAÇÃO DO CARGO E VAGAS DE SECRETÁRIO DE ESCOLA NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE VAGAS E CRIAÇÃO DOS CARGOS E VAGAS DE ENFERMEIRO INTERVENCIONISTA E TÉCNICO DE ENFERMAGEM INTERVENCIONISTA NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PELOTAS.
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE VAGAS NO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM, NO QUADRO DE PESSOAL ESTATUÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARA A FUNÇÃO DE MÉDICO PERITO, POR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE VAGAS E CRIAÇÃO DO CARGO E VAGAS DE MÉDICO PERITO NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA-SE O ADICIONAL DE INCENTIVO À ATIVIDADE MÉDICA PERICIAL, VANTAGEM DESTINADA EXCLUSIVAMENTE, AOS SERVIDORES ATIVOS, NO CARGO OU NA FUNÇÃO DE MÉDICO DO TRABALHO E MÉDICO PERITO, QUE ATUEM NO SETOR DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 6294/15 QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA SISTEMÁTICA DE COBRANÇA PELO FORNECIMENTO DE ÁGUA, COLETA E TRATAMENTO DE FLUENTES POR PARTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS – SANEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OFÍCIO Nº 7967/2016 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PROCESSO DE CONTAS DE GOVERNO DO ADMINISTRADOR DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PELOTAS, SENHOR EDUARDO FIGUEIREDO CAVALHEIRO LEITE - REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013, FALHAS FORMAIS E DE CONTROLE INTERNO - RECOMENDAÇÃO. PARECER FAVORÁVEL.
PROCESSO DE CONTAS DO SENHOR ADMINISTRADOR DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PELOTAS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2012. SENHOR ADOLFO ANTÔNIO FETTER JÚNIOR E FABRÍCIO CKLESS TAVARES DA SILVA – FALHAS FORMAIS E DE CONTROLE INTERNO - PARECER FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS.
FICA PROIBIDA A PARTICIPAÇÃO DE PESSOAS QUE EXERCEM CARGO DE CONFIANÇA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA NOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FINANCEIRA PARA IMPLANTAÇÃO DO PMAT III – PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS, DO BNDES JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE GUARDA TEMPORÁRIA SUBSIDIADA DE CRIANÇA E ADOLESCENTES – FAMÍLIA ACOLHEDORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA TIPAGEM SANGUÍNEA E FATOR RH NO UNIFORME E NO CAPACETE DOS MOTO-TAXISTAS E MOTOBOYS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OFÍCIO DG Nº 10487/2016 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ENCAMINHANDO O PROCESSO DE CONTAS – EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2010.
PROCESSO DE CONTAS DOS SENHORES ADMINISTRADORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PELOTAS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2009. FALHAS FORMAIS E DE CONTROLE INTERNO. DÉBITO, MULTA E ALERTA. PARECER FAVORÁVEL.
PROCESSO DE CONTAS DOS SENHORES ADMINISTRADORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PELOTAS, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2008. SENHOR ADOLFO ANTÔNIO FETTER JÚNIOR – PARECER FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS. FALHAS FORMAIS E DE CONTROLE INTERNO. DÉBITO, MULTA E ADVERTÊNCIA. SENHORES ADALIM LUIZ GARCIA MEDEIROS, DIOSMA MARTINEZ NUNES E OTÁVIO MARTINS SOARES - PARECER FAVORÁVEL. INEXISTÊNCIA DE FALHAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 12h08 · Norma mais recente da lista: 30/12/2016