Câmara Municipal de Pelotas (RS)
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE GUARDA TEMPORÁRIA SUBSIDIADA DE CRIANÇA E ADOLESCENTES – FAMÍLIA ACOLHEDORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de novembro de 2016
Autoria: PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS - PREFEITO