Legislação municipal · Pelotas (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO REAPROVEITAMENTO DE ÁGUA PLUVIAL EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PELOTAS.
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E ORGÂNICOS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS EM EVENTOS, ORGANIZADOS, PATROCINADOS OU APOIADOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE MEDIDAS PARA ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A OUVIDORIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS DAS GESTANTES PARA COMBATER A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E DEFESA DO PRÉ-NATAL E O PARTO HUMANIZADO” A SER CELEBRADA ANUALMENTE EM NA SEGUNDA SEMANA DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O MAPA AEIAN U08, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.502/2008.
DÁ DO NOME DA SRA. ILKA ALBERNAZ BARROS À RUA DEZESSETE DA VILA PESTANO DO BAIRRO TRÊS VENDAS DA CIDADE DE PELOTAS/RS.
DÁ O NOME DE “PRAÇA JOSIMAR ROSADO DA SILVA TAVARES” À PRAÇA SITUADA NA COHAB TABLADA II, BAIRRO TRÊS VENDAS, NA CIDADE DE PELOTAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 4.673/2001, QUE DECLAROU ZONA DE PRESERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS AS RAIAS INTERNA E EXTERNA DO JOCKEY CLUB DE PELOTAS E ESTABELECE LIMITAÇÕES ADMINISTRATIVAS DE USO.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA QUE SEJAM RESPONSÁVEIS PELO CUIDADO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DE PELOTAS A FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA SEGURANÇA PÚBLICA.
ASSEGURA A DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA PARA USO DA REDE DE INTERNET SEM FIO AOS FREQUENTADORES DAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS.
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, VIA INTERNET, DE INFORMAÇÕES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE NAS UNIDADES DO SUS, NO MUNICÍPIO DE PELOTAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARA A FUNÇÃO DE OPERÁRIO DE SAÚDE AMBIENTAL, POR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE DO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, A FIM DE CONFERIR AO SERVIÇO DE TÁXI O CARÁTER DE UTILIDADE PÚBLICA.
CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS O PROGRAMA DE INCENTIVO A CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA PRISIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 32 DA LEI MUNICIPAL 6.528/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE MUNICIPAL AS SEGUINTES COOPERATIVAS: COOPERATIVA PELOTENSE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E AÇÃO SOCIAL (COOPEL), COOPERATIVA DE TRABALHO DE CATADORES DA VILA CASTILHO (COOPCVC), COOPERATIVA DE TRABALHO DA VILA GOVERNAÇO (COOPERICLAÇO), COOPERATIVA DE TRABALHO DOS AGENTES AMBIENTAIS (FRAGET-COOTAFRA), UNIÃO COOPERATIVA DOS CATADORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS (UNICOOP), COOPERATIVA DE TRABALHO E RECICLAGEM (COORECICLO).
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 04h39 · Norma mais recente da lista: 18/04/2019