Legislação municipal · Pelotas (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS E SOBRE A LIBERAÇÃO DE DIÁRIAS PARA REALIZAÇÃO DE CURSOS NO ANO LEGISLATIVO DE 2019.
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS E CONDUTAS A SEREM OBSERVADOS PELOS VEREADORES, SERVIDORES E DEMAIS COLABORADORES DA CASA LEGISLATIVA, COM RELAÇÃO À UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COBERTURA INTERNAS E EXTERNAS JORNALÍSTICAS/GRAVAÇÕES (TV CÂMARA/FOTO).
INSTITUI O PROGRAMA “ ADOTE UMA ÁREA VERDE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO DE DEBATES DOBRE PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS;, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR DE PROTEÇÃO E DEFESA AO MEIO AMBIENTE.
DÁ O NOME DE “PRAÇA: TIO MANÉCA” À PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS PASSEIO 48 E PASSEIO 44, NA COHAB FRAGATA. EM HOMENAGEM AO SENHOR MANOEL FERNANDES ROCHA.
DENOMINA NOME DE RUA PRETA G EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL DO ITBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETERMINA QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SMED DESIGNE 10% DAS VAGAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL, AOS FILHOS DAS MULHERES, MÃES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DESDE QUE COMPROVADO POR MEIO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA, MEDIDA PROTETIVA JUDICIAL OU TRAMITAÇÃO DE AÇÃO JUDICIAL POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR NAS FUNÇÕES DE CONDUTOR DE MOTOLÂNCIA, CONDUTOR DE AMBULÂNCIA, MÉDICO, RÁDIO OPERADOR E TELEFONISTA AUXILIAR DE REGULAÇÃO MÉDICA, POR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA 25 DE MAIO COMO DIA MUNICIPAL DA ADOÇÃO NO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 4.652, DE 06 DE ABRIL DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE TEMPO DE ESPERA PARA O ATENDIMENTO AO PÚBLICO NA CONCESSIONÁRIA DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DO NOME DO SR. WILL ROBENSON ALBERNAZ BARROS À RUA QUINZE DA VILA PESTANO DO BAIRRO TRÊS VENDAS DA CIDADE DE PELOTAS/RS.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR E A COBRAR PREÇO PÚBLICO DAS EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS PELO USO E OCUPAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS, POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS E CABEAMENTOS INSTALADOS NO SISTEMA DE POSTEAMENTO DE PROPRIEDADE DA CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL PELA DISTRIBUIÇÃO E FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR E A COBRAR PREÇO PÚBLICO PELA OCUPAÇÃO DO ESPAÇO DE SOLO EM ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PELO SISTEMA DE POSTEAMENTO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DE PROPRIEDADE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA QUE OS UTILIZA, OU VEM A UTILIZAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CENSO DE INCLUSÃO DE PESSOAS PORTADORAS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA DIVULGAÇÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER – LIGUE 180 EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E QUE PRESTAM SERVIÇOS PÚBLICOS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 04h30 · Norma mais recente da lista: 06/06/2019