Câmara Municipal de Pelotas (RS)
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 4.673/2001, QUE DECLAROU ZONA DE PRESERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS AS RAIAS INTERNA E EXTERNA DO JOCKEY CLUB DE PELOTAS E ESTABELECE LIMITAÇÕES ADMINISTRATIVAS DE USO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de fevereiro de 2019
Autoria: Anderson Garcia
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 4.673, de 01 de junho de 2001DECLARA ZONA DE PRESERVAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS AS RAIAS INTERNA E EXTERNA DO JOCKEY CLUB DE PELOTAS E ESTABELECE LIMITAÇÕES ADMINISTRATIVAS DE USO.