Legislação municipal · Pelotas (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019. LDO
DÁ O NOME DA SRA. ELOIZA RODRIGUES PASTORINI À RUA DEZOITO DA VILA PESTANO DO BAIRRO TRÊS VENDAS DA CIDADE DE PELOTAS/RS.
DÁ O NOME DO SR. NELSI LOIVI DA CRUZ PASTORINI À RUA VINTE E OITO DA VILA PESTANO DO BAIRRO TRÊS VENDAS DA CIDADE DE PELOTAS/RS.
FICA DENOMINADO “PRAÇA PLÍNIO CARDOSO RODRIGUES”, A PRAÇA SITUADA ENTRE AS RUAS PROFESSOR OSVALDO DE PINHO LOUSADA, RUA 13, AVENIDA ARTUR DE SOUZA COSTA, NO BAIRRO NAVEGANTES II, MUNICÍPIO DE PELOTAS.
DÁ O NOME DE PRAÇA VEREADOR VALDIR DA SILVA RODRIGUES “BOIÃO”, À PRAÇA LOCALIZADA NA ESQUINA DO ENCONTRO DA RUA HUMBERTO PERACHI DA COSTA COM RUA ANGELINO PIEROBOM SOBRINHO, NO BAIRRO LARANJAL, PELOTAS-RS.
REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULO TÁXI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CADASTRO TÉCNICO MUNICIPAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTAIS, E CRIA A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL 6.938/81 E ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS, PREVISTA NO ART. 97, § 8º, INCISO III DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS (ADCT) DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARA AS FUNÇÕES DE TÉCNICO EM INFORMÁTICA E VIDEOFONISTA AUXILIAR DE REGULAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, NA FORMA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A GRATIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE FISCAL – GRAFI – PARA OS SERVIDORES DETENTORES DO CARGO DE CONTADOR QUE ATUAL NA ÁREA AFIM DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA OS CARGOS DE DIRETOR ADMINISTRATIVO E DIRETOR LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ O NOME DE ALBINO BROD À RUA UM (01) DO LOTEAMENTO ITAMARATI, NO BAIRRO TRÊS VENDAS, EM PELOTAS, RS.
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, A FIM DE CONFERIR AO SERVIÇO DE TÁXI O CARÁTER DE UTILIDADE PÚBLICA.
LEI ORGÂNICA
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA O INCISO III E IV DO ARTIGO 6º, REVOGA O II DO ARTIGO 7º E ALTERA O § 2º DO ARTIGO 16 DA LEI Nº 6.397 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “NOTA FISCAL PELOTENSE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ O NOME A PRAÇA LOCALIZADA NO QUADRILÁTERO DAS RUAS SADI ESCOLTO LEAL; REVERENDO ALFREDO SIMON; DESPORTISTA NEI DOMINGUES RODRIGUES E PROFESSOR DOUTOR CARLOS DE SOUZA VIANA “PRAÇA VEREADOR JOSÉ ARTUR D'AVILA DIAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PELOTAS A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE SÍNDROME DE DOWN, ANUALMENTE PARA O DIA 21 A 28 DE MARÇO.
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 28 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.758, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1982, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DE PELOTAS A CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO HIV/AIDS E OUTRAS INFECÇÕES SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS, DENOMINADA DEZEMBRO VERMELHO.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 04h58 · Norma mais recente da lista: 07/01/2019