Câmara Municipal de Pelotas (RS)
ALTERA O MAPA AEIAN U08, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.502/2008.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de fevereiro de 2019
Autoria: Fabrício Tavares
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 5.502, de 11 de setembro de 2008Dispõe sobre o Plano Diretor de Pelotas, e dá outras providências.