Legislação municipal · Pelotas (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 4.634, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2001.
EXTINGUE 03 (TRÊS) CARGOS EM COMISSÃO DE CONSULTORES, CRIADOS PELA LEI Nº 4.156, DE 20 DE JANEIRO DE 1997, E 01 (UM) CARGO EM COMISSÃO DE SÍMBOLO CC1, CRIADO PELO ART. 2º DA LEI Nº 3.276, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1989. CRIA 04 (QUATRO) CARGOS EM COMISSÃO DE SÍMBOLO CCC E 09 (NOVE) SÍMBOLO CC1, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A EXTINGUIR A FUNDAÇÃO MOVIMENTO ASSISTENCIAL DE PELOTAS - FMAPEL, CRIA CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 11 DA LEI Nº 4.568/2000, QUE DECLARA ÁREA DA CIDADE COMO ZONAS DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE PELOTAS – ZPPCS, LISTA SEUS BENS INTEGRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS – SANEP INFORMAR NAS CONTAS MENSAIS AS DATAS DAS RESPECTIVAS LEITURAS DE MEDIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DISPONIBILIZAR, ATRAVÉS DE SUA PÁGINA NA INTERNET, TODAS AS LEIS, DECRETOS E PORTARIAS EM VIGOR NO MUNICÍPIO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR TERRENOS PARA FINS DE HABITAÇÃO, LOCALIZADOS NO BALNEÁRIO VALVERDE, NA PRAIA DO LARANJAL.
CRIA CARGOS DE CIRURGIÃO DENTISTA E ALTERA A RESPECTIVA ESTRUTURA NO QUADRO DE CARREIRA DO PESSOAL ESTATUTÁRIO.
ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.381, DE 10 DE MAIO DE 1991, TORNANDO O GABINETE DO PREFEITO EM UNIDADE ADMINISTRATIVA E ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA, DESVINCULADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, ALTERADAS AS ATRIBUIÇÕES DESTA, BEM COMO, CRIANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E COOPERATIVISMO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, 05 (CINCO) TÉCNICOS QUÍMICOS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, 06 (SEIS) OPERÁRIOS PARA ATUAREM JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO.
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL: 02 ARTÍFICES, 03 MOTORISTAS E 13 COZINHEIRAS, PARA ATUAREM JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL, UM NEUROLOGISTA, UM BIÓLOGO E UM TÉCNICO OFTALMOLÓGICO PARA ATUAREM JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E BEM ESTAR.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO, PELO PRAZO DE QUATRO MESES, DE 14 (QUATORZE) AGENTES FISCAIS DE SAÚDE PARA ATUAREM NO COMBATE AO “MOSQUITO AEDES AEGYPTI”, EM PROGRAMA DE PREVENÇÃO À DENGUE.
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI Nº 4.646/2001, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PELOTAS A PERMUTAR IMÓVEL COM A COOPERATIVA HABITACIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PELOTAS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ISENTA DE ITBI – IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS – O INSTITUTO JOÃO SIMÕES LOPES NETO.
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO QUANDO DA REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA ADMISSÃO DE PESSOAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO DE PELOTAS AO SENHOR CLÁUDIO OMAR MORALES HAUBMAN, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A NOSSA COMUNIDADE.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO DE PELOTAS AO SENHOR APIO CLÁUDIO DE LIMA ANTUNES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A ÁREA JURÍDICA E A NOSSA COMUNIDADE.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 03h48 · Norma mais recente da lista: 24/01/2002