Câmara Municipal de Pelotas (RS)
LEI ORDINÁRIA nº 4.778, de 04 de janeiro de 2002
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 11 DA LEI Nº 4.568/2000, QUE DECLARA ÁREA DA CIDADE COMO ZONAS DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE PELOTAS – ZPPCS, LISTA SEUS BENS INTEGRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 4 de janeiro de 2002
- Número
- 4778
- Publicação
- 5 de janeiro de 2002 · Diário da Manhã
- Vigência
- Não informada