Legislação municipal · Pelotas (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CRIA INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE PARA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO DE ATENÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE (NACA).
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EQUIPARA A REMUNERAÇÃO MENSAL DOS DETENTORES DOS CARGOS DE DIRETORES- PRESIDENTES OU GERENTES DE EMPRESAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO COM A REMUNERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, 02 ARTÍFICES, 04 MOTORISTAS E 14 COZINHEIRAS, PARA ATUAREM JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
CRIA OS CARGOS DE AGENTE FISCAL (20), ARQUITETO (15), ASSISTENTE SOCIAL (06), AUXILIAR DE ENFERMAGEM (20), BIBLIOTECÁRIO (03), BIÓLOGO (05), CONTADOR (09), DENTISTA (17), ECONOMISTA (04), ENFERMEIRO (30), FARMACÊUTICO-BIOQUÍMICO (10), MÉDICO (25), NUTRICIONISTA (05), OFICIAL ADMINISTRATIVO (120), PSICÓLOGO (10), TÉCNICO AGRÍCOLA MUNICIPAL (03), TOPÓGRAFO (03), TOPÓGRAFO AUXILIAR (05), COORDENADOR JURÍDICO (04), COORDENADOR DE GESTÃO (05), PROCURADOR MUNICIPAL (05) E FONOAUDIÓLOGO (11).
CRIA CINCO CARGOS DE MÉDICO VETERINÁRIO E EXTINGUE DOIS CARGOS DE PSICOPEDAGOGO E TRÊS CARGOS DE ADMINISTRADOR.
AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DO MUNICÍPIO COM IMÓVEL PARTICULAR.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A UNIDADE CENTRAL, DE INTEGRAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DO MUNICÍPIO COM IMÓVEL PARTICULAR.
ESTABELECE AS REGRAS DE PAGAMENTO DOS DÉBITOS DO MUNICÍPIO COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PELOTAS – PREVPEL – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA TABELA Nº 2, ANEXA À LEI Nº 4.710, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001.
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, 06 (SEIS) TÉCNICOS AGRÍCOLAS, PARA ATUAREM JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XI , DO § 1º, DO ART. 10, DA LEI Nº 2.565/80, QUE INSTITUI O II PLANO DIRETOR DE PELOTAS.
ALTERA O QUADRO DE EMPREGOS DA EMPRESA DA PEDREIRA MUNICIPAL LTDA., INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.675, DE 20/06/2001.
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, 08 (OITO) ADVOGADOS PARA ATUAR JUNTO À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS – SANEP A PROMOVER A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 9 (NOVE) OPERADORES DE MÁQUINAS PESADAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, 10 OPERÁRIOS, PARA ATUAREM JUNTO AO ECO CAMPING MUNICIPAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA QUALIDADE AMBIENTAL.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PELOTENSE AO PE. FLORÊNCIO FRANCISCO LUNELLI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 05h52 · Norma mais recente da lista: 07/01/2003