Câmara Municipal de Pelotas (RS)
LEI ORDINÁRIA nº 4.894, de 06 de janeiro de 2003
DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO DE ATENÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE (NACA).
- Data
- 6 de janeiro de 2003
- Número
- 4894
- Publicação
- 7 de janeiro de 2003 · Diário da Manhã
- Vigência
- Não informada