Legislação municipal · Pelotas (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NA COMPANHIA DE INFORMÁTICA DE PELOTAS – COINPEL E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO AOS PRÉDIOS UTILIZADOS COMO SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, POR INSTALAÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES, INCLUSIVE POR LOCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS TAXAS DE ÁGUA E ESGOTO DOS PRÉDIOS UTILIZADOS COMO SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, POR INSTALAÇÃO DA CÂMARA DE VEREADORES, INCLUSIVE POR LOCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO DE ROBERTO HINZ FILHO UM LOTE LOCALIZADO NA COLÔNIA ALIANÇA PARA CONSTRUÇÃO DE ESOLA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO EMÉRITO AO SR. DELORGES ANTÔNIO HORTA DUARTE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A NOSSA COMUNIDADE.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMAR: CRIANÇA E FAMÍLIA.
ESTABELECE GRATIFICAÇÃO DE PRESENÇA DENOMINADA “JETON” POR REUNIÃO, PARA OS MEMBROS DO GRUPO DE APOIO TÉCNICO – GATE, DA CÂMARA NORMATIVA DO PROGRAMA “DESENVOLVER PELOTAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSERE AÇÕES AO PLANO PLURIANUAL 2010-2013, REGULARIZA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010, DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TORNA OBRIGATÓRIO O PLANTIO DE ÁRVORES EM LOTEAMENTOS REGULARIZADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL.
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACONDICIONAMENTO OU EMBALAGEM DAS COMPRAS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS AUTODENOMINADOS DE SUPERMERCADOS E OU SIMILARES. (PROT. 1880/16 - ADIN Nº ***.***.***-** - RECURSO EXTRAORDINÁRIO)
FICA DENOMINADO DE JUAREZ ALMEIDA O LOGRADOURO 559 NO BAIRRO DA BALSA, NESTA CIDADE.
TRANSFERE O ENDEREÇO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO PARA A RUA QUINZE DE NOVEMBRO Nº 207 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA DOAÇÃO DO IMÓVEL ONDE ESTÁ EDIFICADA A ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ADOLFO FETTER AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATUAREM EM EQUIPE SÓCIO EDUCATIVA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS E DA REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL BLOCO INFANTIL SUPER PATETA.
DÁ O NOME DE JACOB BAINY A RUA 7 (SETE) DO LOTEAMENTO BOUNGAINVILLE (LOGRADOURO 539).
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ART. 165 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, BEM COMO INCLUI O INCISO V NO REFERIDO ARTIGO.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h08 · Norma mais recente da lista: 28/06/2010