Legislação municipal · Nova Bassano (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIO PARA SERVIDOR QUE POSSUA SOB SUA DEPENDÊNCIA FILHO COM DEFICIÊNCIA CONGÊNITA OU ADQUIRIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DE PARALELEPIPEDOS NAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO, ANEXO À LEI MUNICIPAL Nº 3.074/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE SUA ADVOCACIA A RECONHECER A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, NÃO RECORRER E DESISTIR DOS RECURSOS JÁ INTERPOSTOS, NOS CASOS QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE NOVA PRATA, COM A INTERVENIÊNCIA DO HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA DE NOVA PRATA, PARA CONTRATAÇÃO DE CONSULTAS E CIRURGIAS DE FACOEMULSIFICAÇÃO NA ÁREA DE OFTALMOLOGIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS, COM A INTERVENIÊNCIA DA AVAES (ASSOCIAÇÃO VERANENSE DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE) PARA REPASSE DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃ DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E OUTROS SERVIÇOS; DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA VAGAS DOS CARGOS DE SECRETÁRIO DE ESCOLA E DE MANIPULADOR DE ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.192/2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE NOVA PRATA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVOI MUNICIPAL A PERMITIR O USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE ESPAÇO FÍSICO MUNICIPAL; REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.058/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE NOVA BASSANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A CÂMARA MIRIM NO MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO E ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA DO CISGA, QUE ENVOLVE: A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO MENSAL PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE PREGOEIRO, A CRIAÇÃO DE CARGOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO E A REDUÇÃO DO MONTANTE DO PADRÃO REMUNERATÓRIO DOS CARGOS EM COMISSÃO, JÁ CRIADOS, DE ASSESSOR EXECUTIVO, INTEGRANTES DO QUADRO FUNCIONAL DO CISGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART. 273 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.249/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REESTRUTURA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO-RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 14h38 · Norma mais recente da lista: 10/04/2019