Câmara Municipal de Nova Bassano (RS)
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DE PARALELEPIPEDOS NAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.284, de 05 de março de 2010DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM ESTRADAS DO INTERIOR DO MUNICÍPIO, COM A PARTICIPAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS; REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.959/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.