Câmara Municipal de Nova Bassano (RS)
REESTRUTURA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO-RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.487, de 31 de dezembro de 2002INSTITUI NO MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.533, de 29 de agosto de 2003ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.487/2002, ESTABELECE A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DA CIP - CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.086, de 09 de maio de 2019ALTERA ARTIGOS E ANEXO I DA LEI 3.065/2018 QUE REESTRUTURA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE NOVA BASSANO - RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.