Câmara Municipal de Nova Bassano (RS)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVOI MUNICIPAL A PERMITIR O USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE ESPAÇO FÍSICO MUNICIPAL; REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.058/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.058, de 27 de novembro de 2018AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMITIR O USO, A TÍTULO PRECÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.082, de 02 de abril de 2019ALTERA A REDAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO, ANEXO À LEI MUNICIPAL Nº 3.074/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.