Câmara Municipal de Nova Bassano (RS)
Lei Ordinária nº 3.082, de 02 de abril de 2019
ALTERA A REDAÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO, ANEXO À LEI MUNICIPAL Nº 3.074/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 2 de abril de 2019
- Número
- 3082
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.074, de 19 de fevereiro de 2019AUTORIZA O PODER EXECUTIVOI MUNICIPAL A PERMITIR O USO, A TÍTULO PRECÁRIO, DE ESPAÇO FÍSICO MUNICIPAL; REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.058/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.