Legislação municipal · Mostardas (RS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
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Altera § 2º do artigo 3º da Lei Municipal nº 3867, de 18 de dezembro de 2018.
Concede percentual de revisão geral, nos termos do parágrafo segundo do artigo 25 mencionado no artigo 1º da Lei Municipal nº 3063/2012, aos Conselheiros Tutelares.
Concede percentual de revisão geral - artigo 37, X, da CF - aos vencimentos dos servidores, dos proventos dos aposentados e das pensões, do Poder Executivo.
Concede percentual de revisão geral anual - artigo 37, X, da CF - aos vencimentos dos servidores ativos, aos proventos e às pensões dos aposentados e pensionistas do Poder Legislativo.
Concede percentual de revisão geral anual - artigo 34, X da CF e Lei Municipal nº 3465/2016 aos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito.
Concede percentual de revisão geral anual - artigo 37, X da CF e Lei Municipal nº 3466/2016 dos subsídios dos Secretários Municipais e Chefe de Gabinete do Poder Executivo.
Concede aos exercente de mandato eletivo de vereador, a revisão geral.
Determina horário de expediente da Câmara Municipal de Mostardas.
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 3734, de suplementar para especial , no que se refere ao recurso 4580 - compensação das especificidades regionais e o artigo 2º, no que se refere ao ano de 2016 para 2017, de todos os recursos.
Dispõe sobre o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e Taxas correlatas, no exercício de 2019.
Altera valor da RM - Referência Municipal
Aprova o calendário de eventos do Município e dá outras providências.
Institui o Programa de Estímulo ao aumento da arrecadação 2019 e dá outras providências.
Introduz modificações na tabela 01 da Lei Municipal nº 2595, de 15 de outubro de 2009.
Autoriza o Poder Executivo a pactuar termo de entrega e delegação de responsabilidade de trator e equipamentos agrícolas.
Introduz modificações na Lei Municipal nº 2583, de 14 de setembro de 2009.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato por tempo determinado.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 06h32 · Norma mais recente da lista: 08/01/2019