Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Lei Municipal nº 3.870, de 18 de dezembro de 2018
Introduz modificações na Lei Municipal nº 2583, de 14 de setembro de 2009.
- Data
- 18 de dezembro de 2018
- Número
- 3870
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 2.583, de 14 de setembro de 2009INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS