Câmara Municipal de Mostardas (RS)
Lei Municipal nº 3.873, de 21 de dezembro de 2018
Institui o Programa de Estímulo ao aumento da arrecadação 2019 e dá outras providências.
- Data
- 21 de dezembro de 2018
- Número
- 3873
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.022, de 12 de novembro de 2019Dá nova redação ao artigo 2º da Lei Municipal nº 3873, de 21 de dezembro de 2019.